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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FÁBIOMOITINHO PEREIRA, DO CARGO DECOORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LARAREIS JORGE DE SOUZA, PARA O CARGO DECOORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. UEMSONDIONE ARAUJO DA SILVA, DO CARGO DEASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EDIMÁRIOBISPO DE SOUZA, PARA O CARGO DEASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. UEMSONDIONE ARAUJO DA SILVA, PARA O CARGO DEASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. KIROLSILVA DUARTE, PARA O CARGO DE DIRETOR DADIVISÃO DE EXPEDIÇÃO E PULBICAÇÃO DE ATOSOFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª.IUSABELA DIAS DA SILVA SOUZA, DO CARGODE COORDENADOR DE CERIMONIAL, AGENDA EEVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IUSABELADIAS DA SILVA SOUZA, PARA O CARGO DEOUVIDORA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MOISESARAÚJO PEREIRA, DO CARGO DECHEFE DEGABINETEE DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IANGONÇALVES BARBOSA, PARA O CARGODECHEFE DE GABINETEEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IANGONÇALVES BARBOSA, PARA O CARGO DECHEFE DE GABINETEE DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45/2021
DECRETO
DECRETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (SELF SERVICE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.