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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ALEXANDER BROTAS GONÇALVES, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª AMÉLIA LIMA SOUZA SANTOS, PARA O CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, PARA O CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. PERLA EMANOELA VIANA OLIVEIRA DE SOUZA, PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. UEMSON DIONE ARAUJO DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOELSON DOURADO SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DANÚBIO SILVA QUEIROZ, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. HILDEMÁRIA HERMES SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IONEIA FERREIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IVANILTON FERREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IVANIA MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JEONE CARLOS RIBEIRO DUARTE, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARILENE VASCONCELOS AMADOR, PARA O CARGO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ENSINO E SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. SÉRGIO DOS SANTOS GOUVEIA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ROMERITO RODRIGUES DUARTE, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.