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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAMACAM SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SOBRAL, PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REINALVA NERI DE BARROS SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REISANA RITA SOUZA BISPO, PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GEIDIVAM UMBELINO CAVALCANTE, PARA O CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JOANA DARCK DE JESUS PROCÓPIO NASCIMENTO, PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANA CAROLINE DE BARROS OLIVEIRA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SHALOM OLIVEIRA BARROS, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PAULO HENRIQUE CAVALCANTE, PARA O CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANA CÉLIA NOVAES FERREIRA , PARA O CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JONAS BARBOZA DA SILVA PIRES, PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. PETRUSCA RIBEIRO DOURADO ALEXANDRE, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. GUTEMBERG DE SOUZA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ OMAR FIGUEREDO DOURADO JUNIOR, PARA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ISAC DOURADO ROSA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE AGENDAMENTO E TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.