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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO FINANCEIRO N° 9A, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 Abre Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.103.900,00
PORTARIA Nº. 086, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IRAÍNA MACENA DA SILVA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 087, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. CELINA BISPO SOARES, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 088, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANTÔNIA JANICLÉR PEREIRA JANUÁRIO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 089, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. CATARINA SILVA FIGUERENDO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 090, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 091, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª SIMONE DOS SANTOS BASTOS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 092, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SARAJANE DOURADO DOS SANTOS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 093, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LOÍDE DA SILVA COSTA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 094, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. TÉCIA DE SOUZA MARTINS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SIRLEI ALVES DE ANDRADE, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 096, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ ROSA DE BRITO, PARA O CARGO COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 097, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. NEURILDE DA SILVA NEVES, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 098, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JUSCILEA DA SILVA DE JESUS SANTOS, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 099, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VALMIR JOSE AURELIANO, PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.