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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 223/2023 Contratado: CARLOS CEZAR DAVI DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 178/2023 Contratado: SANDRO ALAN CORREA DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 224/2023 Contratado: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 227/2023 Contratado: JOSÉ LUIZ CORREA MACEDO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 226/2023 Contratado: EDMAR ARAUJO DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 172/2023 Contratado: UESCLEI DA CONCEIÇÃO CALADO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 176/2023 Contratado: EMERSON DOURADO SANTOS PEREIRA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 084/2024 Contratado: ANTONIO CARLOS SENA SANTANA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 081/2023 Contratado: JESSICA DA SILVA GOIS. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 008/2024 Contratado: IVANILTON OLIVEIRA SOUTO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 Objeto: O Chamamento Público tem por objetivo CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE EM UNIDADES PRÓPRIAS, CLÍNICAS E HOSPITAIS PRESTADORES. Início do Recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas: a partir do dia 16 de janeiro de 2025;
CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE em Unidades Próprias, Clínicas e Hospitais Prestadores de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
PORTARIA Nº. 041, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO MARCOS SOUTO ALVES, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 040, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SR. RENERIO DOURADO CAVALCANTE, PARA O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 039, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. CECÍLIA RODRIGUES PEREIRA BRITO, PARA O CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.