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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 124/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Concede licença premio por assiduidade, na forma de FRUIÇÃO, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 33/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – do Município de América Dourada/BA para o biênio 2025 - 2027.
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°047/2025 AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO RECONHECIDAMENTE CARENTE E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, REFERENCIADAS PELO CRAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA DO EXERCÍCIO DE 2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°046/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E FARDAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS PROGRAMAS
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º Bimestre de 2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 31 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 32 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 660.500,00 (Seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 25 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA – REFIS/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA No 119/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Portaria MS nº2.616/1998, estabelece a recomposição e nomeação dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 120/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, e de acordo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 36 da ANVISA de 25/07/2013, estabelece a recomposição e nomeação dos Membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 121/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na resolução do Conselho Federal de Medicina nº 114 de 11 de março de 2005, bem como a legislação em vigor, estabelece a recomposição e nomeação dos membros da Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 122/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.638 de 10 de julho de 2002, estabelece a recomposição e nomeação dos membros da Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 123/2025 Após a eleição é dada posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.