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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPrestação de serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica especializada, administrativa e judicial, visando recuperação de créditos dos pagamentos indevidos da contribuição previdenciária – verbas indenizatórias.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA‐ BA – CONCORRÊNCIA 001/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE URNAS FUNERÁRIAS, COM ASSISTÊNCIA FÚNEBRE E TRANSLADO PARA ATENDIMENTO A MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
PORTARIA Nº. 606, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. DISCIPLINA A CESSÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE OLIVEIRA DOURADO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AMÉRICA DOURADA - SINDIAMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
Na publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2024, DISPENSA 056/2024, na edição 001834, caderno 1, páginas 003 do dia 27/08/2024.
Contratação de empresa para aquisição de itens de armarinho pela necessidade de atender as demandas do desfile de 07 setembro domunicípio de América Dourada cujo tema é: Um Desfile de Culturas - América Dourada celebrando a diversidade do Brasil, que será realizado através da Secretaria de Educação do município de América Dourada-Ba.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para atender as demandas da frota de ônibus escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para atender as demandas da frota de ônibus escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Contratação de empresa para aquisição de itens de armarinho pela necessidade de atender as demandas do desfile de 07 setembro do município de América Dourada.