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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
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Publicações PrópriasLEI MUNICIPAL nº 511 de 08 de abril de 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TRATORES E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “Jeferson Queiroz” no dia 13 de abril de 2024, com duração de 90min, na quarta edição do Evento Aviva no município de América Dourada/BA.
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do CRAS, localizado na Distrito de Belo Campo, no município de América Dourada-Ba.
Termo de Rescisao/Encerramento Antecipado do Convenio de Cessao de Servidor que entre si celebram o Municipio de Joao Dourado/BA e oMunicipio de America Dourada/BA.
PORTARIA Nº. 580, DE 05 DE ABRIL DE 2024. DESIGNA O SERVIDOR CLAUMISSOR FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Oficio n° 22/2024. TERMO DE RESCISAO/ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO CONVENIO DE CESSAO N.° 001/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PACIENTES VULNERÁVEIS SÓCIOECONÔMICAMENTE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Prestação de Serviço de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do CRAS, localizado na Rua Nestor Pereira Borges, n° 15, no município de América Dourada-Ba.
Prestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Constitui objeto desta Dispensa de Licitação, Contratação de empresa especializada para AQUISIÇAÕ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO DSTINADOS A SECRETARIA DE EDUCACAO E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA, BAHIA
RREO 1° BIMESTRE DE 2024
Contrato de prestação serviço referente à cursos profissionalizantes de culinária, confecções de salgados, confecção de tortasde vitrine, nos distritos de Belo Campo, Soares, Prevenido, Ipanema e sede do município, para geração de emprego e renda, atendida pelos serviços de proteção social básica da Secretaria de Assistência Social de América Dourada-Ba.