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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasNOTA EXPLICATIVA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE URNAS FUNERÁRIAS, COM ASSISTÊNCIA FÚNEBRE E TRANSLADO PARA ATENDIMENTO E A MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO D MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CASA DE SÁUDE, HOSPITAL E SECRETÁRIA DE SÁUDE E AMÉRICA DOURADA/BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE CONSULTÓRIO ODOTOLOGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SÁUDE BUCAL DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PERMANATE PARA EQUIPAR AS UNIDADES BÁSICA DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA- BAHIA.
Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 261 dias.
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA MARIA EDUARDA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2.943.500,00
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNE E MATERIAL DESCARTAVÉL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Contratação de empresa especializada para construção de Creche Escolar no Município de América Dourada-BA.
ERRATA EXTRATO CONTRATOS Nº 145-146/2024 Onde Se Lê: “DISPENSA 065-066/2024.” Leia – se: “064/2024”.
ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024 que tem por objeto o registro de preço para aquisição de material elétrico para iluminação pública para atender a demanda do município de América Dourada - BA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2024 DISPENSA Nº 066/2024 Objeto: contratação de pessoa física/jurídica para fornecimento de quentinhas, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de América Dourada/BA. A