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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 111, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. HAGAR ARAUJO CORREA DOS SANTOS, PARA O CARGO COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 112, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DURSENAL NERI DE BARROS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. HEITOR NUNES VALOIS FIGUEREDO, PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO FINANCEIRO N° 7A, DE 01 DE JULHO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 783.300,00
DECRETO FINANCEIRO N° 6A, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.263.600,00
DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.639.869,34
DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 1 DE OUTUBRO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.364.812,19
DECRETO FINANCEIRO N° 09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.287.432,00
DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 1 DE AGOSTO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.820.880,00
DECRETO FINANCEIRO N° 7, DE 1 DE JULHO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.317.723,70
DECRETO FINANCEIRO Nº 6 DE 3 DE JUNHO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.045.900,00
DECRETO FINANCEIRO N° 11, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.958.039,80
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Shows Artísticos da Banda “PAGODE SEGREDO” para apresentação no dia 25 de fevereiro de 2025, em praça pública, na Festa de Emancipação Política do Município de América Dourada/BA.
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
RESUMO DE CONTRATO CRED 001/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos, CONTRATADO: B&S PROJETOS E PROCEDIMENTOS LTDA