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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DIVULGAÇÃO E COBERTURA DO SÃO PEDRO DA GENTE, VALE A PENA FORROZEAR DE NOVO, NOS DIAS 28, 29, 30 DE JUNHO E 01 DE JULHO DE 2024, NO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO. VIP MONITORAMENTO - CNPJ 09.324.624/0001-39
RESUMO DE CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2024. CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNE E MATERIAL DESCARTAVÉL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
DECRETO Nº 15/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre o feriado de São Pedro no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 117/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 115/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 112/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 115/2024
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2024. CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024.
DECRETO Nº 13/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre o feriado de São João e São Pedro no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências.
DECRETO Nº 14/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Decreta recesso funcional nas Repartições Públicas do Município de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 593, DE 19 DE JUNHO DE 2024. DESIGNA A SRª. LARA REIS JORGE DE SOUZA, COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.