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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
DECRETO Nº. 019, DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EDSON DA SILVA BATISTA, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2025 DISPENSA Nº 019/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRECONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVULGAÇÃO E RELEASES INSTITUCIONALEM SITES DE NOTICIAS, CONTENDO INFORMAÇÕES RELEVANTES A FIM DE ORIENTAR A POPULAÇÃO DESTE MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2025 DISPENSA Nº 018/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E MATÉRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057-2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058-2024
LEI MUNICIPAL Nº 522 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0262024 DISPENSA Nº 017/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS À CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CONJUNTOS DE BANDEIRAS OFICIAIS PERSONALIZADAS QUE SERÃO DESTINADAS ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
DECRETO Nº. 018, DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. RICARDO DE OLIVEIRA DOURADO, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2025 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses, com vigência a partir de 28 de fevereiro de 2025.
DECRETO Nº 016 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa Comissão Especial para Avaliação Imobiliária para futuras e eventuais desapropriações, aquisição, vendas, locações para o Município de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
DECRETO 017/2025 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESDOBRAMENTO DE TERRENO UBARNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°031/2025