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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasNOTA EXPLICATIVA.
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAS DE SAÚDE.
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAS DE SAÚDE.
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAS DE SAÚDE.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARA DE AR E BATERIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Contratação de empresa especializada para Execução das Obras e Serviços de Engenharia. Reforma/Ampliação do Gabinete do Prefeito e recepção da Prefeitura de América Dourada-Ba.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500), COM ABASTECIMENTOS NA CIDADE DE IPIRÁ/BA, COM ENTREGA PARCELADA, CONFORME AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS/FUNDOS, PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPAMENTOS OU UTENSÍLIOS MOTORIZADOS DE PROPRIEDADE OU INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Aquisição do imóvel localizado na Avenida Lonidas Correia Borges, s/n, Bairro Nova América, município de América Dourada - BA.
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO AUTOMOTIVO (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500), COM ABASTECIMENTOS NA CIDADE DE IPIRÁ/BA, COM ENTREGA PARCELADA, CONFORME AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS/FUNDOS, PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPAMENTOS OU UTENSÍLIOS MOTORIZADOS DE PROPRIEDADE OU INTERESSE DO MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NO MUNIICPIO DE AMÉRICADOURADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA- BA.