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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.920.000,00 (Um milhão e novecentos e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Termo de Cooperação Técnica e Administrativa
Termo de Cooperação Técnica e Administrativa
CONTRATO Nº 064/2025
CONTRATO Nº 062/2025
CONTRATO Nº 063/2025
CONTRATO Nº 61/2025
CONTRATO Nº 60/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO Nº 060/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. PRISCILA QUIRINO DOURADO, DO CARGO DE COORDENADORA DE PROJETOS E APOIO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – EXERCÍCIO DE 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
RESUMO DE CONTRATO Nº 072/2025–SEAF OBJETO: constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, prestando serviços como auxiliar de serviços gerais para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.