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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 610/2024. Designa os membros que comporão a Comissão de Revisão de Prontuário, e dá outras providências.
Portaria nº 001/2024 Estabelece a recomposição e nomeação dos Membros do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar no Hospital Lourival Bispo do Rosário.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NO MUNIICPIO DE AMÉRICADOURADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA- BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NO MUNIICPIO DE AMÉRICADOURADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA- BA.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE E SUPORTE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS DAS ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE E SUPORTE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS DAS ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA.
Prestação de Serviço de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos pacientes do município de América Dourada que estão realizando Tratamento Fora do Domicilio (TFD).
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE URNAS FUNERÁRIAS, COM ASSISTÊNCIA FÚNEBRE E TRANSLADO PARA ATENDIMENTO A MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NO MUNIICPIO DE AMÉRICADOURADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA- BA
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 014/2023, celebrado em 09 de janeiro de 2023, visando a locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa de apoio ao TFD.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PEDAGÓGICOS PELA NECESSIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS E CEMEI (CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA) DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.