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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREPUBLICAÇÃO RREO 2° BIMESTRE DE 2024
REPUBLICAÇÃO RGF 1° QUADRIMESTRE 2024
PORTARIA Nº. 592, DE 11 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. ROMILDO SATELES NAZARÉ, DO CARGO DEADMINISTRADOR DISTRITAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de serviços de engenharia na elaboração de projetos para obtenção de convênios e projetos básicos e termo de referenda nas licitações.
LEI MUNICIPAL nº 514 de 10 de junho de 2024. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de América Dourada, Estado da Bahia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL nº 515 de 10 de junho de 2024. Estabelece a recomposição inflacionária anual aos subsídios dos vereadores da CâmaraMunicipal de América Dourada.
LEI MUNICIPAL nº 516 de 10 de junho de 2024. Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Nova América, nesta cidade e dá outras providencias.
Aquisição de material elétrico para iluminação pública para atender a demanda do município de América Dourada – BA.
PORTARIA Nº. 591, DE 10 DE JUNHO DE 2024. CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA VALCI BATISTA LOPES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de Serviços de Show Artístico com a cantora “BEATRIZ ANDRADE” para apresentação no dia 29 de junho de 2024, no “São Pedro da Gente” VALE A PENA FORROZEAR DE NOVO, que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de Junho, e 01 de julho de 2024, no Município de América Dourada/BA.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE 03 (TRÊS ESTANTES DE MADEIRA, MEDINDO 3,0 X 1,80 CADA, PARA MANUNTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da banda “FORRÓ KAPRICHU`S” para apresentação no dia 08 de junho de 2024, nos tradicionais festejos juninos do Distrito de Prevenido nos dias 08 e 09 de junho de 2024, no município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico do “CANTOR PABLO MARQUES” para apresentação no dia 08 de junho de 2024, nos tradicionais festejos juninos do Distrito de Prevenido nos dias 08 e 09 de junho de 2024, no município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “KRAVO E KANELA” para apresentação no dia 09 de junho de 2024, nos tradicionais festejos juninos do Distrito de Prevenido nos dias 08 e 09 de junho de 2024, no município de América Dourada/BA.
Locação de imóvel localizado na Rua Romão Gramacho, s/n, Centro, no município de América Dourada/Ba destinado a instalação do CAPS, deste município.