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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 056, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERASMO CARLOS PEREIRA RODRIGUES, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MOISÉS ARAÚJO PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 058, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERNANDES RODRIGUES DA SILVA, PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025 OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atender às demandas da merenda escolar
PORTARIA Nº. 051, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª RITA DE CÁSSIA DE PAULA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 052, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª MARIANA MITTHIS DA SILVA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 053, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 050, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ROMILDO SATELES NAZARÉ, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025 DISPENSA Nº 014/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025 DISPENSA Nº 014/2025
RGF 3° QUADRIMESTRE – PM AMÉRICA DOURADA
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º Bimestre de 2024
ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024 CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
ERRATA EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024, DISPENSA 003/2024. Onde Se Lê: “Contrato Nº 008/2024”. Leia – se: “Contrato Nº 004/2024”. Maiores informações com o Setor de Licitações e Contratos. End. Av. Romão Gramacho, nº 77, Centro, através do telefone 74-3692-2000; América Dourada/BA, 30/01/2025 – Max Gois de Oliveira – Agente de Contratação.
ERRATA EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2024, DISPENSA 004/2024. Onde Se Lê: “Contrato Nº 009/2024”. Leia – se: “Contrato Nº 005/2024”. Maiores informações com o Setor de Licitações e Contratos. End. Av. Romão Gramacho, nº 77, Centro, através do telefone 74-3692-2000; América Dourada/BA, 27/01/2025 – Max Gois de Oliveira – Agente de Contratação.