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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5060
Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 588, DE 06 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. GUTEMBERG DE SOUZA OLIVEIRA, DO CARGO DE DIRETOR GERAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 589, DE 06 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ROSALVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENUNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
OFICIO N° 01/2024.
OFICIO N° 20/2024.
ATA N° 01 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES (CMDCA) DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Decreto Financeiro nº 03 de 1 de março 2024.
Prestação de Serviços de Show Artístico do “CANTOR PARANÁ” para apresentação no dia 25 de Maio de 2025 às 00h30min, nos tradicionais festejos do Distrito de Soares, Município de América Dourada/BA.
DISTRATO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº: 086/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAUDE BOCAL DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº: 088/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA AQUISIÇÃO DE LINHA EUCALIPTO PARA ATENDER AS DEMANADAS DE ORNAMENTAÇÃO DO SÃO PEDRO NOS DIAS 28,29,30 E 01 DE JULHO DE 2024, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 02 DE MAIO DE 2024. Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de EducaçãoIntegral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de América Dourada.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS, DESTINADOS A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
PORTARIA Nº 587/2024, de 30 de abril de 2024. INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DE NÚMERO 587/2024 E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DA SERVIDORA ANA MARIA DE CASTRO DOURADO SIRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Locação de estrutura, para atender a demanda de festas e eventos a serem realizados no município de América Dourada/BA.