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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESOLUÇÃO N° 10 DE 27 DE MARÇO DE 2024
RESOLUÇÃO N° 11 DE 27 DE MARÇO DE 2024
RESOLUÇÃO N° 12 DE 27 MARÇO DE 2024
DECRETO 09, de 23 de abril de 2024. “Decreto que estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral.”
VACÂNCIA EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
NOTA EXPLICATIVA RREO 1° BIMESTRE - PM AMERICA DOURADA
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do CRAS, localizado no Distrito de Belo Campo, no município de América Dourada-Ba.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “Jeferson Queiroz” no dia 13 de abril de 2024, com duração de 90min, na quarta edição do Evento Aviva no município de América Dourada/BA.
LEI MUNICIPAL nº 511 de 08 de abril de 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TRATORES E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “Jeferson Queiroz” no dia 13 de abril de 2024, com duração de 90min, na quarta edição do Evento Aviva no município de América Dourada/BA.
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do CRAS, localizado na Distrito de Belo Campo, no município de América Dourada-Ba.
Termo de Rescisao/Encerramento Antecipado do Convenio de Cessao de Servidor que entre si celebram o Municipio de Joao Dourado/BA e oMunicipio de America Dourada/BA.
PORTARIA Nº. 580, DE 05 DE ABRIL DE 2024. DESIGNA O SERVIDOR CLAUMISSOR FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Oficio n° 22/2024. TERMO DE RESCISAO/ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO CONVENIO DE CESSAO N.° 001/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PACIENTES VULNERÁVEIS SÓCIOECONÔMICAMENTE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA