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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO(A) Prefeito(a) Municipal de AMÉRICA DOURADA No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipa D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.668.800,00 Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos Reais para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para atender as demandas da Alimentação Escolar do Município de América Dourada/BA
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para atender as demandas da Alimentação Escolar do Município de América Dourada/BA.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA - BA. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 02/2024. Ao Décimo primeiro dia de Março de dois mil e vinte quatro ás nove e meia horas na Secretária Municipal de Saúde de América Dourada, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde.
ERRATA EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2024, DISPENSA 021/2024. Na publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2024, DISPENSA 021/2024, na edição 01753, caderno 1, páginas 62 do dia 23/02/2024.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2022 Contratado: PROVEDOR INTERSOUSA LTDA ME, Inscrito no CNPJ sob nº 07.481.496/0001-01. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
PORTARIA Nº. 572, DE 22 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VANDERLAN ARAUJO SILVA FILHO, PARA OCARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias. Fundamento: Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021. Joelson Cardoso do Rosário. 29 de fevereiro de 2024.
“MARIVALDO A SANTOS DE IRECE. CPF/CNPJ: 63.282.438/0001-20”. Leia –se: “JC DE AGUIAR. CPF/CNPJ: 00.273.871/0001-89”
DECRETO 07.2024 INSTITUÍ O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇASE ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC).