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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos especializados na assessoria e consultoria jurídicas, visando o manejo de causas judiciais junto à Justiça Federal, bem como o acompanhamento, sustentação oral e apresentação de memoriais, junto ao TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o manejo dos Recursos e demais incidentes processuais necessários, bem como acompanhamento de processos administrativos junto à União, seus ministérios e autarquias, assim também, elaborando, quando necessárias, manifestações, defesas escritas e orais e orientações jurídico-administrativas, mediante ordem de serviço expedida pelo Gabinete do Prefeito Municipal.
REPUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2025 Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnicacontábil.
LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA N° 06/2024
REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 Forma de Execução: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 005/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
PORTARIA Nº. 042, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JULIANA DE SOUZA BOMFIM, PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA DE PROJETOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROPECUÁRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 043, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÁRIO SÉRGIO DIAS DO NASCIMENTO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2025 Objeto: Prestação do Serviço de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2024 Contratado: F S COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 03 (tres) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 155/2024 Contratado: F S COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 03 (tres) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2024 Contratado: EULALIA PAULINO SILVA VASCONCELOS ME. Finalidade do Aditivo:Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2024 Contratado: BETHA SISTEMAS LTDA Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência doContrato por mais 02 (dois) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2024 Contratado: Nunes Marques Serviços Medicos LTDA Finalidade do Aditivo:Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2024 Contratado: IOLANDA PIMENTA ASSESSORIA EM ENFERMAGEM LTDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2023 Contratado: EMBACOFIT ASSESSORIA EIRELI. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2024 Contratado: SERTÃO LIMPE LTDA Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência doContrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.