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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAta de Registro de Preço Nº 007/2024 do PERP Nº 020/2023
Ata de Registro de Preço Nº 009/2024 do PERP Nº 020/2023
Ata de Registro de Preço Nº 011/2024 do PERP Nº 020/2023
Ata de Registro de Preço Nº 008/2024 do PERP Nº 020/2023
ERRATA -PORTARIA Nº. 553, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. SANDRESON DA SILVA ROCHA, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/203. Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da Escola Agnelo Francisco Alves, no distrito de Belo Campo no município de América Dourada/BA
ERRATA - PORTARIA Nº 566/2024, de 23 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a nomeação do gestor e fiscal deContratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 565/2024, de 23 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a nomeação do gestor e fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e dá outrasprovidências.
PORTARIA Nº 566/2024, de 23 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a nomeação do gestor e fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA ORGANIZAÇÃO DO 1° CAMPEONATO SOCIETY FUTSETE DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA, INCLUINDO 03 TRÊS ARBITROS, NO TOTAL DE 16 PARTIDAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÂ), PARA ACOMODAÇÃO DE INSTRUTURES, PALESTRANTES, ARTISTA E AUTORIDADES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU VISITAS INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA-BA.