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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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DISTRATO
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Estabelece autorização para o uso de som automotivo em razão das comemorações da equipe campeã do Campeonato Municipal de Futebol, edição 2023, no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências.
DECRETO LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de América Dourada, Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANDRESSA SILVA DAS MERCES BASTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DE ESPORTE AMADOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Estabelece autorização para o uso de som automotivo em razão das comemorações da equipe campeã do Campeonato Municipal de Futebol, edição 2023, no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
ERRATA RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE DE Nº 011/2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA, DO CARGO DE PROCURADORA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JAQUIEL BENTO DA SILVA, DO CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.