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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATO Nº 083/2023PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023/SRP
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 003/2023
RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 003/2023
RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº01/2023
PARECER
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 02/2023
O Objeto do Presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICO PLANTONISTA, no Hospital Lourival Bispo do Rosário, localizado na Avenida Nestor Borges de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2023PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023/SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2023PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023/SRP
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REISANA RITA SOUZA BISPO, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANA CÁSSIA DE OLIVEIRA MARTINHO, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. FERNANDA FREITAS COSTA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DA EDUCAÇÃO NO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.