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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDispõe sobre a obrigatoriedade da integralização da carga horária mínima anual das 800hs, prevista no I do art. 24 da LDB e no art.2° da Lei n° 14.040/2020, para o período de excepcionalidade no ensino fundamental dos anos iniciais e finais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para o controle dos bens patrimoniais da Administração Municipal, e dá outras providencias.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO COLPOSCÓPIO COM INTERFACE MODERNA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE REVOGAÇÃO - Pregão Presencial nº 026/2021
Contratação de pessoa jurídica especializada na organização e realização da Seleção Pública para preenchimento de vagas da função de Agente Comunitário de Saúde - ACS do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, deste município de América Dourada-Bahia.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 62 (SESSENTA E DUAS) LIXEIRAS COM SUPORTE, TAMANHO: 1,5M, ALT 42 CM, LARG 35 CM. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
LEI MUNICIPAL Nº463
LEI MUNICIPAL Nº464
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 034/2021 - SRP
CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISAS DE MALHA PARA OS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL I e II, EJA E AGENTE DE SERVIÇOS DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.