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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasConcede licença premio por assiduidade, na forma de FRUIÇÃO, a servidora MARIA BETÂNIA OLIVEIRA DE MELO, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 06 de setembro de 2021 no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura do Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública (COE) para monitoramento, controle e enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia, instituído pelo Decreto nº 18/2021.
ERRATA RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 031/2021.
ERRATA RESUMO DE CONTRATO 197/2021 e PP 031/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORS JURÍDICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021.
Concede licença premio por assiduidade, na forma de FRUIÇÃO, ao servidor CLAUDINEI ARAUJO PEREIRA, e dá outras providencias.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS