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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 257/2021
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2021
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2021
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL, INCLUINDO 01(UM) ARBITRO CENTRAL, 01(UM) ARBITRO RESERVA, 02(DOIS) ASSISTENTES GANDULAS, NO TOTAL DE 37 PARTIDAS, DISTRIBUÍDOS ENTRE SEDE E DISTRITO SOARES DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROVISORIO, PARA FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica junto ao Fundo Municipal de Educação
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REUNIÃO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ERRATA AO DECRETO Nº 05/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021/SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021/SRP