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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasCONTRATO Nº: 015/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recadastramento dosservidores públicos municipais de América Dourada, Estado daBahia, e dá outras providências.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2021
CONTRATO Nº 001/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 0005/2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº0005/2021
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NO APOIO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA MORRO DO CHAPÉU, 40, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ADALBERTO GONÇALVES DA CRUZ, 11, CENTRO, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do municípiode América Dourada, Estado da Bahia, por Doença InfecciosaViral- COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativado Ministério da Integração Naêional no 02, de 20 de dezembrode 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novocoronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
LOCAÇAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DA BARRAGEM, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PAULO ROBERTO DOURADO, PARA O CARGO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LOCAÇAO DE UM IMÓVEL (GALPÃO), LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOARES, S/N, CENTRO, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE NO DISTRITO SOARES NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA AO CORONA VÍRUS (CODID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS