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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5071
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. GESSION SOUZA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL E ABSTECIMENTO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MAGNÓLIA COSTA GUEDES, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 116/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELENILVA QUEIROZ DA SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE PROJETO E APOIO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. RIVANILDO FERREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE ESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. AGNALDO ALVES DIAS, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALVES FILHO, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. AGNALDO ALVES DIAS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABSTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALVES FILHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE ABERTURA - CHAMADA PÚBLICA Nº0001/2021
CONSEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA SHEILA FERNANDES MEDRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR.CAIQUE DOS REIS MESQUITA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2021
CONTRATO Nº073/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVE, GELADEIRAS, APARELHOS ODONTOLÓGICOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PERTECENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.