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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PENU E CÂMARA DE AR PARA ATENDER DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULO DESTE MUNICÍPIO.
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 0001/2021
Dispõe sobre a nomeação do SR. Aerton Davi do Nascimento, para o cargo de Controlador Interno e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 001/2021
Nomeia Comissão Especial para Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas e prestação de serviços na área de saúde do Município de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE E MOTOCICLETA, PERTECENTE A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA .
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRa. ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA, PARA O CARGO DEPROCURADORA ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E FILTROS DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DESSE MUNICÍPIO.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 002/2021
Institui o Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública (COE) para monitoramento, controle e enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia
Estabelece medidas temporárias de combate, prevenção e enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências
Decreta feriado municipal o dia 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Estabelece a suspensão de expediente nos órgãos daAdministração Pública Direta e demais entidades do PoderExecutivo Municipal de América Dourada nos dias 15 e 16 defevereiro de 2021 e dá outras providências.