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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DO PRÉDIO, S/N, CENTRO, BELO CAMPO, AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INDEXAÇÃO EM SOFTWARE GED PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL PROPRIO DO MUNICÍPIO, ASSINADO DIGITALMENTE, ATENDENDO AS NORMAS DO ICP -BRASIL, EM CONFORMIDADE COM A MP 2.200- 2, 24 DE AGOSTO DE 2001 E PERMITIR AS PUBLICAÇÕES QUE DETERMINA A LEI 131/2009, PARA PUBLICIDADE DOS ATOS LEGAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GPL - COMPOSIÇÃO CÁSICA DE PROPANO E BUTANO, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13KG (P13). PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADO/BA.
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Previdenciária.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JURANDIR NINO DOS SANTOS JÚNIOR, PARA O CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EVANDRO OLIVEIRA DO ROSÁRIO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VANDERLAN ARAÚJO SILVA FILHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARISTON BERTINO DE CARVALHO, N° 07, BROTAS NA CIDADE DE SALVADOR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500) EM TRÂNSITO ENTRE AS CIDADES DE AMÉRICA À SALVADOR, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.