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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IVANIA MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JEONE CARLOS RIBEIRO DUARTE, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARILENE VASCONCELOS AMADOR, PARA O CARGO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ENSINO E SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. SÉRGIO DOS SANTOS GOUVEIA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ROMERITO RODRIGUES DUARTE, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VALMIR JOSÉ AURELIANO, PARA O CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. VANIA MACEDO DE SOUZA, PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IUSABELA DIAS DA SILVA SOUZA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DO EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. RENILDA FERREIRA DA SILVA DUARTE, PARA O CARGO DE DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PAULO SÉRGIO TOMÉ DE BRITO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRº. VILMA DA SILVA SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSORA EXECUTIVA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATO Nº 019/2021
CONTRATO Nº 017/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003/2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº003/2021