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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025, encerrando-se em 31 de dezembro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2023 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses,com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2024 : Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETO Nº 045, de 30 de dezembro de 2024. EXONERA, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GÁS GLP) E VASILHAME, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CALENDÁRIO ESCOLAR 2025
PORTARIA Nº 02/2024 Estabelece as Diretrizes para rematrículas, transferências e novas matrículas na Rede Municipal de Educação de América Dourada para o ano letivo de 2025.
PORTARIA Nº 03/2024 Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para a realização de Matrículas na Modalidade Básica de Educação de Jovens e Adultosda Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo 2025.
DECRETO Nº 44/2024, DE 20 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a exoneração de servidor, do quadro de servidores públicos do Município América Dourada-Ba, em razão de aposentadoria, e dá outras providências.”
Ficam alterados na forma de aditivo ao contrato Nº 150/2024, acrescendo o valor de R$ 371.502,02 (trezentos e setenta e um mil quinhentos e dois reais e dois centavos) equivalente a 17,00% do contrato, em razão da atualização da planilha de serviços
EXTRATO CONTRATO Nº 167/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE E SUPORTE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS DAS ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BAHIA.
LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA 07/2024