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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º Bimestre de 2024
ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024 CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
ERRATA EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024, DISPENSA 003/2024. Onde Se Lê: “Contrato Nº 008/2024”. Leia – se: “Contrato Nº 004/2024”. Maiores informações com o Setor de Licitações e Contratos. End. Av. Romão Gramacho, nº 77, Centro, através do telefone 74-3692-2000; América Dourada/BA, 30/01/2025 – Max Gois de Oliveira – Agente de Contratação.
ERRATA EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2024, DISPENSA 004/2024. Onde Se Lê: “Contrato Nº 009/2024”. Leia – se: “Contrato Nº 005/2024”. Maiores informações com o Setor de Licitações e Contratos. End. Av. Romão Gramacho, nº 77, Centro, através do telefone 74-3692-2000; América Dourada/BA, 27/01/2025 – Max Gois de Oliveira – Agente de Contratação.
ERRATA EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO 010/2024, DISPENSA 005/2024. Onde Se Lê: “Contrato Nº 010/2024”. Leia – se: “Contrato Nº 006/2024”. Maiores informações com o Setor de Licitações e Contratos. End. Av. Romão Gramacho, nº 77, Centro, através do telefone 74-3692-2000; América Dourada/BA, 27/01/2025 – Max Gois de Oliveira – Agente de Contratação.
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024 Onde Se Lê: “CONTRATO Nº 055/2024”. Leia – se: “CONTRATO Nº 007/2024”. Maiores informações com o Setor de Licitações e Contratos. End. Av. Romão Gramacho, nº 77, Centro, através do telefone 74-3692-2000; América Dourada/BA, 30/01/2024 – Max Gois de Oliveira – Agente de Contratação.
DECRETO Nº 002, de 24 de janeiro de 2025. “Altera membros Diretores de Unidade Educacional (Diretor de Escola) das unidades de Ensino mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de América Dourada e dá outras providencias”
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS AO FORNECIMENTO DE ALMOÇO, SOBREMESA E LANCHE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA JORNADA PEDAGÓGICA A SER GERIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BAHIA E TERÁ COMO TEMA: "INCLUSÃO E SOCIOEMOCIONALIDADE: CAMINHOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PRÁTICA DOCENTE" PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BAHIA - BA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO CADASTRO DE TRANSMISSÃO MENSAL DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA-SIGA, PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DO TIPO KIT ACESSÓRIO COMPOSTO POR SACOLA DE TECIDO CRU, ESTOJO, AGENDA, CANETA, LÁPIS E BORRACHA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA JORNADA PEDAGÓGICA 2025, CUJO TEMA É "INCLUSÃO E SOCIOEMOCIONALIDADE: CAMINHOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PRÁTICA DOCENTE" A SER GERIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BAHIA - BA
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para locação de estruturas e equipamentos para eventos públicos municipais, compreendendo fornecimento, montagem, operação e desmontagem de estruturas modulares, sistemas de sonorização, painéis LED, estruturas de contenção e equipe técnica especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para locação deestruturas e equipamentos para eventos públicos municipais, compreendendo fornecimento, montagem, operação e desmontagem de estruturas modulares, sistemas de sonorização, painéis LED, estruturas de contenção e equipe técnica especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICÍPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
AVISO DE ABERTURA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 com o objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para atender as demandas da Alimentação Escolar do Município de América Dourada/BA;
PORTARIA Nº. 049, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. LAILDO SOARES DA COSTA DOURADO, PARA O CARGO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.