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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO CONTRATO Nº 020/2025 CONC Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM, REFORMA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
EXTRATO CONTRATO Nº 020/2025 CONC Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM, REFORMA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PORTARIA Nº. 054, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANDRESSA DANTAS BARBOZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 055, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SHEILA BARROS DE SOUZA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 056, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERASMO CARLOS PEREIRA RODRIGUES, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MOISÉS ARAÚJO PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 058, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERNANDES RODRIGUES DA SILVA, PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025 OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atender às demandas da merenda escolar
PORTARIA Nº. 051, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª RITA DE CÁSSIA DE PAULA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 052, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª MARIANA MITTHIS DA SILVA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 053, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 050, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ROMILDO SATELES NAZARÉ, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025 DISPENSA Nº 014/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025 DISPENSA Nº 014/2025
RGF 3° QUADRIMESTRE – PM AMÉRICA DOURADA