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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 082, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. GERALDO ANDRADE DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 083, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SILVANIA OLIVEIRA DAS NEVES SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 084, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª FABRÍCIA ARAÚJO FERREIRA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 085, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. VIVIANE BARBERINO DE SOUZA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 113, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO HÉLIO ARAUJO PIRES, PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 114, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VICTOR LUAN SOUZA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA BAHIA.
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO - CESSAO N° 001 /2025/SEDUC E N° 002/2025/SEDUC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
DECRETO Nº 002/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025 Onde se lê Contrato Nº 007/2025. Leia-se Contrato Nº 009/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA BAHIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado, de consultoria, assessoria e advocacia em favor do ente público municipal no âmbito trabalhista, com o patrocínio das causas judiciais do Município de América Dourada-BA