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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE URNAS FUNERÁRIAS, COM ASSISTÊNCIA FÚNEBRE E TRANSLADO PARA ATENDIMENTO A MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NO MUNIICPIO DE AMÉRICADOURADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA- BA
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 014/2023, celebrado em 09 de janeiro de 2023, visando a locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa de apoio ao TFD.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PEDAGÓGICOS PELA NECESSIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS E CEMEI (CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA) DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE DE 2024.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2024.
NOTA EXPLICATIVA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE URNAS FUNERÁRIAS, COM ASSISTÊNCIA FÚNEBRE E TRANSLADO PARA ATENDIMENTO E A MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO D MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CASA DE SÁUDE, HOSPITAL E SECRETÁRIA DE SÁUDE E AMÉRICA DOURADA/BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE CONSULTÓRIO ODOTOLOGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SÁUDE BUCAL DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PERMANATE PARA EQUIPAR AS UNIDADES BÁSICA DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA- BAHIA.
Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 261 dias.