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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 162/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2022 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência doContrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência doContrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência doContrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº. 010, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PAULO SÉRGIO TOMÉ DE BRITO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 011, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ROMERITO RODRIGUES DUARTE, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 012, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LORRANA DUARTE DOS REIS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 013, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ADRIANO SILVA QUEIROZ, PARA O CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 014, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MAX GOIS DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 015, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA LEITE, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 016, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALVES FILHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 017, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EVANDRO OLIVEIRA DO ROSÁRIO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 108/2021 OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do contrato nº 108/2021 do fornecimento, em regime de locação com suporte técnico, de sistemas integrados de gestão, para a Prefeitura Municipal, incluindo serviços de implantação, migração de dados e treinamento de pessoal.