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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
Ata de Registro de Preço Nº 012/2024 do PERP Nº 023/2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
Ata de Registro de Preço Nº 013/2024 do PERP Nº 023/2023
PORTARIA Nº. 568, DE 1º DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. URI LOUISE DE JESUS OLIVEIRA, PARA O CARGO DE CORDENADORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNCECIMENTO DE PÓ DE PEDRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
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Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço especializado de consulta médicas de Neuropediatra.
ERRATA - PORTARIA Nº 566/2024, de 23 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a nomeação do gestor e fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
O registro de preço para disponibilização de links de acesso à internet para as secretarias do município de América Dourada - BA.
Dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 567, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CLAUMISSOR FERREIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO “Dispõe sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público 001/2021”.