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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MÁRCIA BRITO DOURADO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARILENE VASCONCELOS AMADOR, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. OTON GOMES DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BA, QUADRIENIO 2025/2028.
DIPLOMA DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025, encerrando-se em 31 de dezembro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2023 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses,com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2024 : Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022 Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETO Nº 045, de 30 de dezembro de 2024. EXONERA, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GÁS GLP) E VASILHAME, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CALENDÁRIO ESCOLAR 2025