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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAnálise da documentação apresentada pelos candidatos.
DECRETO Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta ponto facultativo o dia 26 de Fevereiro de 2024 no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ), PARA ACOMODAÇÃO DE INSTRUTURES, PALESTRANTES, ARTISTA E AUTORIDADES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU VISITAS INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA INAUGURAÇÃO DA ARENINHA VALDÊCI RAMOS DOS SANTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA -BAHIA, NO DIA 23 DÊ FEVEREIRO DE 2024.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO 3° CAMPEONATO MUNICIPAL, INCLUINDO UM ÁRBITRO CENTRAL, UM ÁRBITRO RESERVA, DOIS ASSISTENTES E DOIS GANDULAS.NO TOTAL DE 43 PARTIDAS,DISTRIBUÍDOS ENTRE SEDE E DISTRITO DE SOARES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRECONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA PARA O EVENTO DE FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BASTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PLUBICITÁRIA DAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “Oz Top’s” no dia 25 de fevereiro de 2024, com duração de duas horas, na Festa de Emancipação Política do Município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico do Cantor "Lauzinho Santos” no dia 25 de fevereiro de 2024, com duração de 90min, na Festa de Emancipação Política do Município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show musical da Banda “Lucas Brito” no dia 24 de fevereiro de 2024, com duração de 02horas, na Festa de Emancipação Política do Município de América Dourada/BA.
III Reunião para análise das amostras da alimentação escolar 2024.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de América Dourada e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO 1° CAMPEONATO SOCIETY FUTSETE DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA, INCLUINDO 03 TRÊS ÁRBITROS, NO TOTAL DE 16 PARTIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÉNIOS E CONTROLADORIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA NO ANO DE 2024.
CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada.
CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada.