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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5514
Publicações PrópriasContratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para atender as demandas da frota de ônibus escolares, visandoatender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA - BA. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 05/2024.
PARECER N°02/2024. AVALIAÇÃO DA GESTÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 1° QUADRIMESTRE DE 2024.
RESOLUÇÃO N° 14 DE 04 DE JULHO DE 2024.
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
DISPENSA DE LICENCIAMENTO PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO CIVIL N° 02/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada- BA.
Decreto Financeiro nº 6 de 3 de Junho de 2024. Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3.362.000,00.