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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDispõe sobre autorização da realização de alvorada do grupo de manifestação cultural Bumba 18 de Janeiro, regulamenta o funcionamento do comércio local e dá outras providências.
ERRATA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2023.
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA COMO ANALISTA DE SISTEMA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE ANÁLISE DE REDE, SOFTWARE E MANUTENÇÃO DE REDE EM GERAL NA AREA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA, PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÓNICAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DÈ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS E COPIADORAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO 07(SETE) COPIADORAS MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DO TIPO KIT ACESSÓRIO COM MOCHILA, AGENDA E ESTOJO ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA JORNADA PEDAGÓGICA 2024 CUJO TEMA É "EDUCAÇÃ O CONTEMPORÂNEA: DESAFIO E REALIDADE, POSSO IR ALÉM? GERIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA COMO ANALISTA DE SISTEMA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE ANÁLISE DE REDE, SOFTWARE E MANUTENÇÃO DE REDE EM GERAL NA AREA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS E COPIADORAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO 07(SETE) COPIADORAS MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, DO CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.