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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 565/2024, de 23 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a nomeação do gestor e fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e dá outrasprovidências.
PORTARIA Nº 566/2024, de 23 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a nomeação do gestor e fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA ORGANIZAÇÃO DO 1° CAMPEONATO SOCIETY FUTSETE DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA, INCLUINDO 03 TRÊS ARBITROS, NO TOTAL DE 16 PARTIDAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÂ), PARA ACOMODAÇÃO DE INSTRUTURES, PALESTRANTES, ARTISTA E AUTORIDADES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU VISITAS INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA INAUGURAÇÃO DA ARENINHA VALDECI RAMOS DOS SANTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA -BAHIA, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL, INCLUINDO UM ÁRBITRO CENTRAL, UM ÁRBITRO RESERVA, DOIS ASSISTENTES E DOIS GANDULAS,NO TOTAL DE 43 PARTIDAS,DISTRIBUÍDOS ENTRE SEDE E DISTRITO DE SOARES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRECONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA PARA O EVENTO DE FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BASTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PLUBICITÁRIA DAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “Oz Top’s” no dia 25 de fevereiro de 2024, com duração de duas horas, na Festa de Emancipação Política do Município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show Artístico do Cantor “Lauzinho Santos” no dia 25 de fevereiro de 2024, com duração de 90min, na Festa de Emancipação Política do Município de América Dourada/BA.
Prestação de Serviços de Show musical da Banda “Lucas Brito” no dia 24 de fevereiro de 2024, com duração de 02horas, na Festa de Emancipação Política do Município de América Dourada/BA.
III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PARA REALIZAÇÃO DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL.