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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃOEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO NA ESCOLA NECY NOVAES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PREVENIDO, AMÉRICA DOURADA-BA
REPUBLICAÇÃO A RESOLUÇÃO 002-2026 Dispõe sobre a aprovação da Programação nº 29011552026000 – GND3, no valor de R$ 400.000,00, destinada à estruturação da Rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município do Município de América Dourada, Bahia.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Item Processo Administrativo nº 048/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO DESTINADOS À ESCOLA NECY NOVAES, NO DISTRITO DE PREVENIDO, DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADABA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2026 - DISPENSA Nº 010/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VISANDOATENDER AS DEMANDAS DAS OFICINAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VINCULADAS À SECRETARIA DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 052/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PADRONIZADOS DESTINADOS AOS PARTICIPANTES E COLABORADORES DAS AÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ATA Nº 011/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, CORRESPONDENTE ANO LETIVO DE 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2026 DISPENSA Nº 007/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2026 DISPENSA Nº 011/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, VISANDO A MANUTENÇÃO DA HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SALUBRIDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2026 DISPENSA Nº 013/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICADOURADA-BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital. Assinatura. Vigência: 12/03/2026 a 12/03/2027, Márcia Brito Dourado – Secretaria de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços deacondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde classificados nas classes A, B, B2 e E, conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 222/2018, produzidos nas unidades de saúde da sede e do interior do município de América Dourada – BA
DECRETO Nº 049, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Estabelece as regras para consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, institui o Cartão de Fomento Municipalista e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 002/2026, 09 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso para repasse de recursos públicos doGoverno Federal ao Município de América Dourada - BA, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026 DISPENSA Nº 017/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, APURAÇÃO DOS RESULTADOS E EXECUÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO, MODALIDADE CORRIDA DE RUA/CAMINHADA NO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
LEI MUNICIPAL Nº 555 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Autoriza Município de América Dourada a adquirir bem imóvel que especifica, destinado a execução de obrasestruturais emergenciais de drenagem urbana e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2025