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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRREO 3º BIMESTRE DE 2026 – PM AMERICA DOURADA - BA
DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 03 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 552/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil reais ).
DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 01 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 177.747,00 (Cento e setenta e sete mil e setecentos e quarenta e sete reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 12 DE 01 DE ABRIL DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 552/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 107.012,42 (Cento e sete mil e doze reais e quarenta e dois centavos).
DECRETO FINANCEIRO Nº 13 DE 02 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.267.102,00 (Dois milhões e duzentos e sessenta e sete mil e cento e dois reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 CONTRATO Nº 162/2026 e CONTRATO Nº 066/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 04-2026
RESOLUÇÃO Nº 03/2026 Dispõe sobre a Aprovação da Etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, da ampliação da assistência às comunidades quilombolas, da inclusão do procedimento de osteossíntese de tornozelo da tabela municipal e da alteração do valor do transporte "Vaga Zero"
Contratação de empresa especializada para Construção da Praça Nossa Senhora do Rosário no Distrito de Soares -América Dourada/BA.
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e revitalização da Praça da Criança, no Distrito de Prevenido, Município de América Dourada/BA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2026 DISPENSA Nº 032/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A MANUNTEÇÃO E ULTILIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, INCLUINDO EQUIPAMENTOSPARA PRATICA ESPORTIVA, ITENS DE APOIO E MARCAÇÃO DE CAMPO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2026 DISPENSA Nº 031/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2026 INEXIBILIDADE Nº 040/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO Nº 145,146,147/2026 FMAS OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMOOPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Contratação de empresa especializada para aquisição equipamentos de informática destinados à instalação de laboratórios de informática nas Escolas Agnelo Cavalcante dos Santos, localizada no Distrito de Prevenido e Maria Eugênia Dourado, na sede do município de América Dourada- Bahia.