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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA - EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 133/2025, Nº 134/2025 E Nº 139/2025
EXTRATOS DOS 1º TERMOS ADITIVOS DAS ATAS Nº 022/2024, N° 024/2024 E Nº 025/2024
PORTARIA Nº 133/2025, de 26 de setembro de 2025. INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DE NÚMERO 133/2025 E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DA SERVIDORA CLEUDE FALCAO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2025 DISPENSA Nº 063/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2025 DISPENSA Nº 065/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2025 DISPENSA Nº 068/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2025 DISPENSA Nº 073/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2025 DISPENSA Nº 064/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES E FRIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2025 DISPENSA Nº 066/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO CARNES E OVOS, PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2025 DISPENSA Nº 082/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES E DERIVADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
RGF 2º QUADRIMESTRE 2025 PM AMÉRICA DOURADA – BA
DECRETO MUNICIPAL Nº 82 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia comissão para conduzir os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017.
RREO 4º BIMESTRE 2025 - PM AMÉRICA DOURADA
DECRETO MUNICIPAL Nº 81 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a publicação da decisão de instauração da Regularização Fundiária Urbana – REURB-S e REURB-E do núcleo urbano informal denominado “Nova América”, no Município de América Dourada/BA, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 82 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia comissão para conduzir os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017.