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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SETEMBRO 2024.
LEI MUNICIPAL 519/2024 A VIA PÚBLICA QUE CONFLUI COM AV. ROMÃO GRAMACHO, SENTIDO A RESIDÊNCIA DO SR. DJALMA MOREIRA, NO LOTEAMENTO QUIZA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADOLFO CORRÊA BORGES
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço especializado de consulta médicas de Neuropediatra
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GÁS GLP) E VASILHAME, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Licença Ambiental Unificada n°01/2024 - Posto Ipanema.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE QUENTINHAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
Prestação de Serviço de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos pacientes do município de América Dourada que estão realizando Tratamento Fora do Domicilio (TFD).
PORTARIA Nº 608/2024. Designa os membros que comporão a Comissão de revisão de óbito, e dá outras providências.
PORTARIA N°: 609/2024. Portaria Municipal para nomeação do Núcleo de Segurança do Paciente – (NSP)
PORTARIA Nº 610/2024. Designa os membros que comporão a Comissão de Revisão de Prontuário, e dá outras providências.
Portaria nº 001/2024 Estabelece a recomposição e nomeação dos Membros do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar no Hospital Lourival Bispo do Rosário.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NO MUNIICPIO DE AMÉRICADOURADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA- BA.