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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 CONTRATO Nº 185/2023
REGISTRO DE PREÇOS, tendo por base a proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos
AVISO DE REPUBLICAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 018/2023 – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JULIANO OLIVEIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação do grupo de trabalho ICEE Índice da Capacidade de Estímulo ao Empreendedorismo, no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Ata de Registro de Preço Nº 035/2023 do PPRP Nº 011/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
PARECER Nº04/2023
ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2023PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2023
RESUMO DE TERMO ADITIVO
Decreta ponto facultativo o dia 03 de Novembro de 2023 no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 381/2015 de 22 de Junho de 2015 do município de América Dourada, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho, de Acompanhamento e Fiscalização para aplicação da Lei Paulo Gustavo, destinada ao setor cultural, no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE MULUNGU E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.