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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS E BATERIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO DAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE), FAZENDO COM QUE TODOS POSSAM TER ACESSO AO MESMO BANCO DE DADOS (CONSULTA) JUNTO AO SISTEMA e-SUS E OUTROS QUE FAÇAM PARTE DOS TRABALHOS DAS UBS, FACILITANDO O ENVIO E CADASTRO DOS CIDADÕES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 008/2023 – SRP
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
AVISO DE CANCELAMENTO - Pregão Eletrônico nº 008/2023
RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 004/2023
Portaria nº 06 de 14 de abril de 2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de PDDE e ações Agregadas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª RITA DE CÁSSIA DE PAULA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR DA FROTA PERTECENTE ,AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO 2° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO 2º CAMPEONATO MUNICIPAL, INCLUINDO UM ARBITRO CENTRAL, UM ARBITRO RESERVA, DOIS ASSISTENTES E DOIS GANDULAS, NO TOTAL DE 37 PARTIDAS, DISTRIBUÍDOS ENTRE SEDE E DISTRITO DE SOARES DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA/BA
Divulga lista dos times e clubes inscrição homologada para participação no Campeonato Municipal de Futebol América Dourada, Estado da Bahia.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS