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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº410/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº411/2023
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 059/2023 E DO RESUMO DO CONTRATO N° 065/2023
RESUMO DE TERMO ADITIVO
Registro de preços para contratação de empresa especializada em imunização e controle de pragas urbanas com atividade química em dedetização, desratização, descupinação, desinsetização, desalojamento de aves e limpeza, desinfecção química e desincrustação de reservatório e caixas de água, para atender as demandas da Secretaria de Educação e sua respectivas Escolas Municipais, prédios públicos e órgãos da Administração Direta do Município de América Dourada/BA.
Nomeia o Núcleo de Segurança do Paciente – (NSP) noâmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia.
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 082/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DAVYSSON OLIVEIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE TÉCNICO DIGITADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. VICTÓRIA SILVA SANTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS E DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª PAULA MARIA DOURADO DANTAS, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANALISAR OS REQUERIMENTOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. TARCISIO REZENE LOPES, DO CARGO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JOICE ROSA MENDES, PARA O CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.