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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. JOSIVÂNIA MARIA GOMES LIMEIRA DOURADO, DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. ERIVALDA SOUZA DO ROSÁRIO CARDOSO,DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ERIVALDA SOUZA DO ROSÁRIO CARDOSO,PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. IVAILTON PEREIRA DA SILVA, DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IVAILTON PEREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022 CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 010/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ADALBERTO GONÇALVES DA CRUZ, 11, CENTRO, MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA, DESTINADO A SERVIR DE APOIO A POLICIA MILITAR.
LOCAÇÃO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA MORRO DO CHAPEU, 40, CENTRO, NOVA AMERICA, AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA-BA.
Prestação de serviços de capacitação para servidores municipais sobre a nova lei de licitições e contratos administrativos.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2022