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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESUMO DE CONTRATO CRED 002/2022
OCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2022 TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2022 CONTRATO Nº 114/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2022
RESUMO DE TERMO ADITIVO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ACÁCIO SERAFIM DA SILVA, PARA O CARGO DE FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
LOCAÇÃO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA IRECE NO DISTRITO SOARES, MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 006/2022 - SRP
RESUMO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 006/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 005/2022 - SRP
Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ RAIMUNDO MOREIRA DUARTE, DO CARGO DE FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. WILIANE SILVA DE SOUZA, PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O QUE CONFIGURA VAGA REAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DA INCORPORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 20h PARA 40h SEMANAL PREVISTA NO INCIO VII DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 242/2007.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidoresmunicipais ativos do Município de América Dourada e dá outras providências.