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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃORESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 381 DE 22 DEJUNHO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE AMÉRICADOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO
AVISO DE REABERTURA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICAPARA PARTICIPAÇÃO NO MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO PE Nº 005/2021
ERRATA DE PUBLICAÇÃO PE Nº 006/2021
AVISO DE REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021
Estabelece medidas temporárias de combate, prevenção eenfrentamento da emergência em saúde pública em decorrênciaao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Distrito de BeloCampo, Município de América Dourada e dá outrasprovidências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ADRIANOSILVA QUEIROZ, PARA O CARGO DE DIRETORDE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, NA FORMA DE FRUIÇÃO, A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOURADO SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SHIRLEYSOUZA DOS REIS, PARA O CARGO DE OFICIALDE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021