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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª ROSIMERY DE AQUINO, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MARCO LUAN SOUZA CUNHA, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, NA FORMA DE FRUIÇÃO, AO SERVIDOR NAILTON BARROS ALEXANDRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece medidas temporárias de combate,prevenção e enfrentamento da emergência em saúdepública em decorrência ao Coronavírus (Covid-19),com base no Decreto do Governo do Estado daBahia, nº 20.441 de 02 de maio de 2021, no âmbitodo Município de América Dourada e dá outrasprovidências.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA JUNTO AO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), NO SISTEMA DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE) NA ABA OBRAS 2.0.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS DE ACESSO À INTERNET, COM O ESCOPO DE SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CERTIFICADOS DIGITAIS PJ A3 PARA PESSOAS JURÍDICA, GERADO E ARMAZENADO EM DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO EM NUVENS, HOMOLOGADO PELA ICP-BRASIL, COM VÁLIDADE DE UM ANO, PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS À VEICULAÇÃO E CONTROLE DE RESULTADOS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, ATOS OFICIAIS DE CARÁTER EDUCATIVO E INFORMATIVO SEJAM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA FORMA ÇÃO CONTINUADA DO PROJETO IDEB PARA O 5o E 9", FORMAÇÃO DA DUPLA GESTORA DO F1, FORMAÇÃO SOBRE ENSINO HÍBRIDO, FORMAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORES E CRECHE, PROJETO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA INTEGRAL E INTEGRADA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPOSTO POR 02 (DOIS) ELETRICISTA DE PLANTÃO, 01 (UM) CARRO TIPO ESTRADA EQUIPADA COM CONES DE SINALIZAÇÃO, ESCADAS E MATERIAL DE SEGURANÇA E 01 (UM) CAMINHÃO CESTO AÉREO PARA EVENTUAL REPARO NOS BRAÇOS DOS POSTES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR (PENSO) PARA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E COMBATE AO COVID 19 DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÁRIO SÉRGIO DIS DO NASCIMENTO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.