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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PLUBICITÁRIA DAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÁRIO OTACÍLIO DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE DA SEC. DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE GERAÇÃO DE RENDA DE CONFEITARIA PARA AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
Prestação de serviços técnicos de engenharia elétrica para apurar irregularidades, desvios e recuperar valores pagos a maior nas contas de energia elétrica da Prefeitura Municipal de América Dourada-BA, conforme resoluções da ANEEL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE RECEITA VIII, INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
CONTRATO N.º 253/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
Guia de Recolhimento da União - GRU - Referente à devolução do Município sobre a Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
TERMO DE RECEBIMENTO DE AMOSTRA
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Direito Público.