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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. PAULO ROBERTO DOURADO DO CARGO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANANIAS BARBOZA ARAUJO PARA O CARGO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 458 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
CONTRATO Nº: 102/2021.
CONTRATO Nº: 100/2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SIMONE DOS SANTOS BASTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SARAJANE DOURADO DOS SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SIRLEI ALVES DE ANDRADE PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ODEENE SILVA DOS SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REGILENE FRANCISCA DA SILVA PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. NEURILDE DA SILVA NEVES PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GRACIANA DA SILVA CAMACAM PARA O CARGO DE COORDENDORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LIDIANA SOUZA ARAUJO PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. HAGAR ARAUJO CORREA DOS SANTOS PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.