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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE ABERTURA
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FÁBIOMOITINHO PEREIRA, DO CARGO DECOORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LARAREIS JORGE DE SOUZA, PARA O CARGO DECOORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. UEMSONDIONE ARAUJO DA SILVA, DO CARGO DEASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EDIMÁRIOBISPO DE SOUZA, PARA O CARGO DEASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. UEMSONDIONE ARAUJO DA SILVA, PARA O CARGO DEASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. KIROLSILVA DUARTE, PARA O CARGO DE DIRETOR DADIVISÃO DE EXPEDIÇÃO E PULBICAÇÃO DE ATOSOFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª.IUSABELA DIAS DA SILVA SOUZA, DO CARGODE COORDENADOR DE CERIMONIAL, AGENDA EEVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IUSABELADIAS DA SILVA SOUZA, PARA O CARGO DEOUVIDORA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MOISESARAÚJO PEREIRA, DO CARGO DECHEFE DEGABINETEE DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IANGONÇALVES BARBOSA, PARA O CARGODECHEFE DE GABINETEEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IANGONÇALVES BARBOSA, PARA O CARGO DECHEFE DE GABINETEE DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.