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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª SIMONE DOS SANTOS BASTO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª SARAJANE DOURADO DOS SANTOS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª TÉCIA DE SOUZA MARTINS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª LOÍDE SA SILVA COSTA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA FERIADO NOS DIAS 01, 02 E 05 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ERRATA DE DISPENSA Nº 080/2021
Processo Administrativo Nº 0091/2021
JULGAMENTO DE RECURSO
ERRATA DISPENSA Nº 078/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTECENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM COM DRONE 4K, FILMAGEM COM ALTA RESOLUÇÃO 4K, EDIÇÃO DE VÍDEO, EQUIPAMENTOS PARA LIVE E SOM PARA REUNIÕES E LIVES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 001/2021
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal deDesenvolvimento Sustentável – CMDS, inseredispositivos, revoga a Lei n° 421 de 04 de julho de2018 , e dá outras providências.
DISPENSA Nº 062/2021
CONTRATO Nº 087/2021